ATESTADO DE NACIONALIDADE

O Atestado de Nacionalidade é um documento exigido pelas autoridades japonesas dos brasileiros interessados em se tornarem japoneses. De acordo com a Constituição do Brasil, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira para efeitos de gozo de direitos civis, não dará mais origem a processo de perda da nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, a sua vontade de perder a nacionalidade brasileira.

Poderão solicitar o Atestado de Nacionalidade, os brasileiros que residam nas seguintes províncias sob a jurisdição do Consulado Geral do Brasil em Nagóia:

O Atestado de Nacionalidade será expedido mediante os seguintes procedimentos:

1. preencher e assinar o formulário de Atestado de Nacionalidade;

 

2. anexar:

* passaporte (original e 1 cópia das páginas 1, 2 e 3, mais a página da prorrogação, se for o caso);

* carteira de identidade brasileira (original e cópia );

* Comprovante de residência: gaikokujin tooroku (1 cópia frente e verso)

3. pagar a taxa consular: ¥ 2.250

Nota: No caso de menores de 21 anos, os pais deverão dar autorização escrita para a expedição do Certificado de Nacionalidade do menor e, anexar, para conferência das assinaturas, os seus passaportes (originais e cópia das páginas 1, 2 e 3, mais a página da prorrogação, se for o caso).

 

PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR

A) Pessoalmente no Consulado:

  1. No momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado receberá uma "Guia de Solicitação de Transferência", com o montante da taxa consular que deve ser paga na Agência Nagóia do Banco do Brasil.
  2. Trazer de volta para o Consulado-Geral a via cor-de-rosa e entregá-la no balcão de atendimento.
  3. Indicar endereço completo e telefone do destinatário. A devolução será feita por "Takkyubin" a cobrar no destino no prazo máximo de 15 dias a contar a partir da data de entrada da documentação no Consulado-Geral. Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.

B) Via Correio:

  1. Pagar a taxa em qualquer banco japonês (Furikomi Iraisho), utilizando o formulário próprio do Banco do Brasil;
  2. Enviar para o Consulado-Geral por remessa registrada "kakitome" o comprovante de pagamento (via azul) juntamente com o formulário e a documentação (Caso queira guardar uma cópia, tire uma xerox); mandar também um hagaki selado, preenchido com o endereço do próprio interessado (oportunamente, no prazo máximo de 15 dias a contar a partir da data de entrada da documentação no Consulado-Geral, o Consulado enviará esse hagaki ao interessado, com o aviso de que o documento está pronto para ser retirado. Se desejar que o atestado seja enviado por "Takkyubin" a cobrar, indique o endereço completo e telefone do destinatário. Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.
  3. Anexar, para cada formulário preenchido, a via original do respectivo depósito (via azul).

 

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGÓIA
T 460-0002 Aichi-ken, Nagoya-shi, Naka-ku, Marunouchi 1-10-29 Shirakawa Daihachi Bldg 2F
TEL (052)222-1077/1078 ou 222-1107/1108 FAX (052)222-1079
(Horário de atendimento ao público: 9:00 às 15:00 horas)