Segundo a lei brasileira, só podem casar as mulheres maiores de 16 anos e os homens maiores de 18 anos. Para os brasileiros menores de 21 anos é necessário o consentimento de ambos os pais (solicite ao Consulado o formulário de consentimento para casamento de menor).

Após casar na prefeitura, o interessado deverá registrar no Consulado a certidão japonesa do casamento (Kon-in Todoke). Receberá, então, uma certidão brasileira de casamento que deverá ser registrada no Brasil no Cartório de Primeiro Ofício da cidade onde o casal for morar.

Para registrar a certidão japonesa no Consulado, são necessários os seguintes DOCUMENTOS:

1. formulário de REGISTRO DE CASAMENTO, devidamente preenchido e assinado pelo cônjuge brasileiro;
2. original da certidão de casamento expedida pela prefeitura (Kon-in Todoke - não serve a Kon-in Juri Shomeisho);
3. original e uma cópia das páginas 1,2 e 3 + a da prorrogação/anotação, se for o caso, dos passaportes válidos do casal; quando um dos cônjuges for de nacionalidade japonesa, deve apresentar o Koseki Tohon emitido há menos de 3 meses;
4. o casal (com exceção do marido/mulher japonês, que deve apresentar o Koseki-Tohon) deverá apresentar, também, o original e uma cópia de só um dos seguintes documentos:

a) certidão de casamento, com a respectiva averbação de divórcio; ou

b) atestado de óbito do cônjuge, quando for o caso; ou

c) certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição (caso seja menor de idade, deverá apresentar, também, consentimento escrito do pai e da mãe).

d) declaração de duas testemunhas brasileiras, maiores de idade, com firma reconhecida.

e) atestado civil emitido pelo Consulado do país do estrangeiro interessado.

 

O marido/mulher de nacionalidade estrangeira que apresentar um dos documentos mencionados nas letras a), b), e c) acima deverá mandar legalizar o documento pela autoridade consular do país onde o mesmo foi emitido.

A certidão do registro será entregue no mesmo dia, desde que todos os documentos e o comprovante de pagamento da taxa consular de Y 3.000 sejam apresentados no balcão do Consulado até as 12:00 hs.

O registro da certidão de casamento pode ser solicitado via correio. Para isso, os requerentes deverão:

1. pagar a taxa consular (Y 3.000) em qualquer banco japonês (Furikomi Iraisho) utilizando o formulário próprio do Banco do Brasil, que é enviado junto com este formulário;
2. enviar para o Consulado, por remessa registrada Kakitome, os formulários, a documentação completa e o comprovante do pagamento da taxa consular (via azul), além de um hagaki selado (Y 50) e preenchido com o endereço do próprio interessado; oportunamente, no prazo de 15 dias, o Consulado enviará esse hagaki ao interessado, com o aviso de que o documento está pronto para ser assinado. Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.
3. O interessado deverá, então, comparecer pessoalmente ao Consulado a fim de assinar o Termo de Registro de Casamento e receber a respectiva Certidão. Caso não compareça no prazo de 60 dias, a documentação será restituída por Takkyubin a cobrar, sem que se tenha registrado o casamento.

Os cartórios de registro civil das prefeituras do Japão foram autorizados pelo Ministério da Justiça a proceder a mudança de nome de cidadã brasileira em virtude de matrimônio com nacional brasileiro ou japonês. (Instrução no. 2.254, de 26/12/96 do Ministério da Justiça do Japão para os Escritórios Regionais de Assuntos Legais.)

Para tanto, as prefeituras elaboraram formulário próprio, com campo onde a interessada deverá fazer constar o nome que pretende adotar após o casamento.

Com o objetivo de evitar erros ou procedimentos irregulares nos registros de casamento emitidos pelas autoridades japonesas, o Consulado-Geral esclarece que, de acordo com a legislação brasileira em vigor, devem ser observados os seguintes princípios:

- O primeiro nome jamais poderá ser modificado em virtude de casamento. Tal modificação somente poderá ser feita mediante autorização judicial.

- Ao casar-se a mulher poderá, escolher uma das seguintes possibilidades:

1. Manter o nome e sobrenome de solteira sem qualquer mudança;
2. Acrescentar ao sobrenome completo de solteira o sobrenome do esposo;
3. Substituir todo o sobrenome de solteira pelo sobrenome do marido;
4. Omitir o sobrenome da mãe, mantendo o do pai, ao qual acrescentará o sobrenome do marido.

OBSERVAÇÃO: Se da certidão japonesa de casamento não constar alteração do sobrenome da esposa, a interessada pode requerer ao Consulado que a alteração de seu sobrenome conste da certidão brasileira de casamento.

REGIME DE BENS

Antes do casamento na prefeitura japonesa, os noivos deverão escolher o regime de bens. Caso um dos noivos seja japonês e não haja pacto antenupcial o regime de bens será o da separação de bens de acordo com o entendimento da lei japonesa (Artigo 762 do Código Civil japonês e outros). Ou seja, os bens de maior valor (por exemplo: apartamento, terreno, carro) pertencerão àquele que tenha o nome no respectivo documento de compra. Se desejarem um regime diferente do descrito acima, faz-se necessária a escritura de pacto antenupcial antes de fazer o casamento na prefeitura japonesa. Este pacto, após sua assinatura deverá ser registrado junto à Divisão de Assuntos Legais do Ministério da Justiça (Homukyoku) ou junto ao representante desta divisão nas províncias. Caso ambos os noivos sejam brasileiros e não pretendam fazer a escritura de pacto antenupcial vigora a legislação brasileira (comunhão parcial de bens), isto é, os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois; se, entretanto, os noivos brasileiros pretendem que o regime de bens seja o da separação (cada um é proprietário do bem que estiver em seu nome, inclusive os que forem adquiridos após o casamento) ou o da comunhão universal (todos os bens pertencem meio a meio a cada um dos cônjuges, mesmo os que cada um tinha em seu nome antes do casamento) deverão procurar o Consulado antes do casamento para fazer uma Escritura de Pacto Antenupcial (pedir o formulário próprio).

PRESTE ATENÇÃO AO REGIME DE BENS A SER ADOTADO, POIS NÃO SE PODE ALTERÁ-LO MAIS TARDE. Em caso de dúvidas, o Consulado recomenda consultar um advogado no Japão.

Para solicitar 2a.via da certidão de casamento, o interessado deverá apresentar ou enviar ao Consulado os seguintes documentos:

a) formulário de REGISTRO DE CASAMENTO devidamente preenchido e assinado;

b) cópia dos passaporte do cônjuge solicitante;

c) comprovante do pagamento da taxa consular (Y 750).

O documento será enviado ao interessado no prazo máximo de 15 dias via Takkyubin a cobrar. Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.